Projeto de Lei Nº 27/2019
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 01081/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-043_1 | 28/05/2019 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 01/03/2020 - Prazo: 27/03/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 51/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 | 27/02/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 36/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 | 27/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 12/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 | 27/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 11/2019 | 28/02/2019 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4942/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 | 01/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4938 | 12/03/2019 |
Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/02/2019 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/02/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/02/2019 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/02/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado