Projeto de Lei Nº 21/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 00908/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Dispõe sobre a criação da "Casa Abrigo"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-21_1 | 08/05/2019 | 8,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 02/04/2019 - Prazo: 24/04/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 45/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 20/02/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Dispõe sobre a criação da "Casa Abrigo"
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 28/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 21/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Dispõe sobre a criação da "Casa Abrigo"
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 9/2019 | 25/02/2019 |
4ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 11/2019 | 28/02/2019 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 16/2019 | 27/03/2019 |
9ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
|
| Autógrafo Nº 4949/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 03/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Dispõe sobre a criação da "Casa Abrigo" | |
| Lei Ordinária Nº 4950 | 25/04/2019 |
Dispõe sobre a criação da "Casa Abrigo" e dá outras providências.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/02/2019 | 2ª Discussão |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/02/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/02/2019 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/02/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | 1ª Discussão |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Não Especificado
Fase: Discussão Única
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado