Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 96/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 31/01/2019
Protocolo: 00796/2019
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2018 - Institui e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual remunerado de passageiros - serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede - de que trata o inciso X do atr, 4º da Lei Federal nº 12.587/2012, modificada pela Lei Federal nº 13.640/2018 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 31/01/2019 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2018 | 29/11/2018 | Institui e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual remunerado de passageiros - serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede - de que trata o inciso X do atr, 4º da Lei Federal nº 12.587/2012, modificada pela Lei Federal nº 13.640/2018 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/02/2019 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Ordinária de 2007
Votação: Não Especificado
Fase: Discussão Única
Resultado: Adiado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: Adiado