Projeto de Lei Nº 12/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 00710/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 12 - Taxa - Visa | .doc | 29/01/2019 | 136,5 KB | |
| Parecer_007_PL 003 crédito adicional especial | 25/07/2019 | 181,1 KB | ||
| PLE-2019-012_1 | 07/02/2019 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 30/01/2019 - Prazo: 21/02/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 28/01/2019
Resposta: 26/07/2019
Complemento: ok
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 19/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 | 29/01/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Lei Ordinária Nº 4918 | 30/01/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Autoria: Cláudio José de Góes |
|
| Edital Nº 3/2019 | 30/01/2019 |
5ª e 6ª Sessão Extraordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
|
| Autógrafo Nº 4921/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 | 31/01/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Extraordinária de 2019 | 30/01/2019 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2019 | 30/01/2019 | 2ª Discussão |
| Ata | 5ª Sessão Extraordinária de 2019 | 30/01/2019 | Leitura |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (4) - Flávio Andrade de Brito, José Luiz da Silva César, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
6ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (4) - Flávio Andrade de Brito, José Luiz da Silva César, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado