Projeto de Lei Nº 10/2019
Tipo: Executivo
Data: 24/01/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 00690/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 464.675,93 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 10 - Fundeb | .doc | 28/01/2019 | 137 KB | |
| PLE-2019-010_1 | 07/02/2019 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 28/01/2019
Resposta: 26/07/2019
Complemento: ok
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 30/01/2019 - Prazo: 21/02/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 28/01/2019
Resposta: 26/07/2019
Complemento: ok
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 2/2019 | 25/01/2019 |
3ª e 4ª Sessão Extraordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019 | 29/01/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 464.675,93 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Lei Ordinária Nº 4916 | 30/01/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 464.675,93 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos).
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4919/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019 | 31/01/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 464.675,93 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Extraordinária de 2019 | 30/01/2019 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Extraordinária de 2019 | 30/01/2019 | 2ª Discussão |
| Ata | 3ª Sessão Extraordinária de 2019 | 30/01/2019 | Leitura |
Votações
1ª Sessão Ordinária de 2007
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (4) - Flávio Andrade de Brito, José Luiz da Silva César, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (4) - Flávio Andrade de Brito, José Luiz da Silva César, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado