Parecer Jurídico Nº 208/2018 ao Projeto de Lei Nº 89/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/01/2019
Protocolo: 00654/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 89/2018 - Dispõe sobre alterações nas Leis nº (s). 2.208/1994, 3.322/2009 e 3.063/2007 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2018 | 07/11/2018 | Dispõe sobre alterações nas Leis nº (s). 2.208/1994, 3.322/2009 e 3.063/2007 e dá outras providências. |