Parecer Jurídico Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 14/01/2019
Protocolo: 00227/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_005_revisão agentes políticos | .doc | 14/01/2019 | 30,5 KB | |
| Parecer_005_revisão agentes políticos | 14/01/2019 | 13,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2019 | 11/01/2019 | Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos de São Roque |