Projeto de Lei Nº 6/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 00201/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 06 - Reajuste | .doc | 14/01/2019 | 134,5 KB | |
| PLE-2019-006_1 | 07/02/2019 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 11/01/2019
Resposta: 26/07/2019
Complemento: ok
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 15/01/2019 - Prazo: 05/02/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 1/2019 | 11/01/2019 |
1ª e 2ª Sessão Extraordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019 | 14/01/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 4908/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019 | 15/01/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4910 | 16/01/2019 |
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2019 | 15/01/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2019 | 15/03/2019 | 1ª Discussão |
Votações
1ª Sessão Ordinária de 2007
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Ausente (4) - Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado