Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 96/2018
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 08/01/2019
Finalizado: Não
Protocolo: 00129/2019
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alacir Raysel, Julio Antonio Mariano, Rogério Jean da Silva
Assunto: Suprimi o inciso XVII do artigo 16 do Projeto de Lei Nº 96/2018 - Institui e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual remunerado de passageiros - serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede - de que trata o inciso X do atr, 4º da Lei Federal nº 12.587/2012, modificada pela Lei Federal nº 13.640/2018 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2018 | 29/11/2018 | Institui e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual remunerado de passageiros - serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede - de que trata o inciso X do atr, 4º da Lei Federal nº 12.587/2012, modificada pela Lei Federal nº 13.640/2018 e dá outras providências. |