Projeto de Lei Nº 4/2019
Tipo: Legislativo
Data: 08/01/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 00101/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Tanzi de Araújo, José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-04_1 | 20/03/2019 | 6,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 6/2019 | 11/02/2019 |
3ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 38/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 | 13/02/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 17/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 | 14/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 | 14/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Autógrafo Nº 4931/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 | 21/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde | |
| Lei Ordinária Nº 4926 | 25/02/2019 |
Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Tanzi de Araújo, José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/02/2019 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/02/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/02/2019 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/02/2019 | Leitura |
Votações
1ª Sessão Ordinária de 2007
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado