Veto Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018
Tipo: Total
Data: 26/12/2018
Protocolo: 00069/2019
Situação: APROVADA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Insere Parágrafo ao Artigo 58, da Lei Complementar n°39, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 21/2019 ao Veto Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 05/02/2019 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Insere Parágrafo ao Artigo 58, da Lei Complementar n°39, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 6/2019 ao Veto Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 07/02/2019 |
Parecer ao Veto Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Insere Parágrafo ao Artigo 58, da Lei Complementar n°39, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 09/04/2018 | Insere Parágrafo ao Artigo 58, da Lei Complementar n°39, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/02/2019 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/02/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/02/2019 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Ordinária de 2007
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado