Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2018
Finalizado: Não
Protocolo: 08254/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Concede Anistia e remissão de débitos tributários e não tributários de forma incondicional para instituição Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque que, sem finalidade lucrativa e econômica, atua na área da saúde municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei complementar 08 - Santa Casa | .doc | 17/12/2018 | 146 KB | |
| PLC-2018-08_1 | 24/01/2019 | 5,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 100 | 17/12/2018 |
Concede Anistia e remissão de débitos tributários e não tributários de forma incondicional para instituição Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque que, sem finalidade lucrativa e econômica, atua na área da saúde municipal.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Edital Nº 87/2018 | 17/12/2018 |
38ª Sessão Extraordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Parecer Jurídico Nº 228/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018 | 21/01/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018 - Concede Anistia e remissão de débitos tributários e não tributários de forma incondicional para instituição Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque que, sem finalidade lucrativa e econômica, atua na área da saúde municipal.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/12/2018 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/12/2018 | 2ª Discussão |
| Ata | 38ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/12/2018 | Leitura |
Votações
39ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Rafael Marreiro de Godoy
Contra (2) - Etelvino Nogueira, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado
38ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Rafael Marreiro de Godoy
Contra (2) - Etelvino Nogueira, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado