Autógrafo Nº 4901/2018 ao Projeto de Lei Nº 83/2018
Data: 12/12/2018
Protocolo: 08188/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2018 | 05/10/2018 | Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências. |