Edital Nº 87/2018
Data: 17/12/2018
Protocolo: 08163/2018
Situação: APROVADA
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: 38ª Sessão Extraordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2018 | 09/11/2018 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 232.607,83 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e sete reais e oitenta e três centavos).
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Projeto de Lei Nº 99/2018 | 07/12/2018 |
Dispõe sobre alteração, criação e extinção de cargos na Lei nº 3.680/2011 e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018 | 14/12/2018 |
Concede Anistia e remissão de débitos tributários e não tributários de forma incondicional para instituição Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque que, sem finalidade lucrativa e econômica, atua na área da saúde municipal.
Autoria: Cláudio José de Góes |