Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 06/12/2018
Protocolo: 08114/2018
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 08/08/2018 | Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências. |