Parecer Jurídico Nº 216/2018 ao Projeto de Lei Nº 83/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/11/2018
Protocolo: 07992/2018
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO1 | 30/11/2018 | 65,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2018 | 05/10/2018 | Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências. |