Edital Nº 80/2018
Data: 26/11/2018
Protocolo: 07867/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: 32ª e 33ª Sessões Extraordinárias
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2018 | 21/11/2018 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Projeto de Lei Nº 95/2018 | 22/11/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 | 22/11/2018 |
Revoga a Lei Complementar nº 21, de 22 de outubro de 2003 e a Lei Complementar nº 28, de 24 de junho de 2004.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Extraordinária de 2018 | 26/11/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Extraordinária de 2018 | 26/11/2018 | Leitura |