Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2018
Finalizado: Não
Protocolo: 07765/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 21, de 22 de outubro de 2003 e a Lei Complementar nº 28, de 24 de junho de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei complementar 07 - revoga as leis comp. 21 e 28 | .doc | 23/11/2018 | 143 KB | |
| PLC-2018-007_1 | 08/01/2019 | 6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 241/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 | 26/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - Revoga a Lei Complementar nº 21, de 22 de outubro de 2003 e a Lei Complementar nº 28, de 24 de junho de 2004.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 80/2018 | 26/11/2018 |
32ª e 33ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Complementar Nº 98 | 28/11/2018 |
Revoga a Lei Complementar nº 21, de 22 de outubro de 2003 e a Lei Complementar nº 28, de 24 de junho de 2004.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4895/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 | 07/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - Revoga a Lei Complementar nº 21, de 22 de outubro de 2003 e a Lei Complementar nº 28, de 24 de junho de 2004. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Extraordinária de 2018 | 26/11/2018 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Extraordinária de 2018 | 26/11/2018 | 2ª Discussão |
| Ata | 39ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | Leitura |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Não Especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (2) - Flávio Andrade de Brito, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado
32ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (2) - Flávio Andrade de Brito, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado