Parecer Nº 230/2018 ao Projeto de Lei Nº 89/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/11/2018
Protocolo: 07439/2018
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2018 - Dispõe sobre alterações nas Leis nº (s). 2.208/1994, 3.322/2009 e 3.063/2007 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/11/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2018 | 07/11/2018 | Dispõe sobre alterações nas Leis nº (s). 2.208/1994, 3.322/2009 e 3.063/2007 e dá outras providências. |