Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2006
Finalizado: Sim
Protocolo: 02486/2006
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 196 | 30/08/2006 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 105 - ZUPA - Preservação Ambiental 25%- Jd. Suiça - PLC 04-E | |
| Emenda Nº 197 | 01/09/2006 | Transforma a Zona de Urbanização Especifícia - ZUE - Chácaras de Mananciais em área rural - PLC 04-E. | |
| Emenda Nº 198 | 01/09/2006 | Acrescenta parágrafo único no Art. 50 - listar todos os loteamentos irregulares PLC 04-E. | |
| Emenda Nº 204 | 01/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 04-E - garante os direitos dos loteamentos e parcelamentos dos solos aprovados e registrados em cartório. | |
| Emenda Nº 207 | 01/09/2006 | Modifica parte do memorial descritivo do PLC 04-E | |
| Emenda Nº 208 | 01/09/2006 | Modifica alínea b1, do inciso IV e a alínea d, do inciso V do artigo 9º do PLC 04-E - retirar a palavra culto | |
| Emenda Nº 209 | 01/09/2006 | Modifica a redação do artigo 143 do PLC 04-E - faixas de 30 (trinta) | |
| Emenda Nº 213 | 01/09/2006 | Alteração em artigos 30, 43, 68, 70, 100, 108, 122, 129 - PLC 04-E - Roberto Godinho | |
| Emenda Nº 203 | 01/09/2006 | Acreecenta capítulo, artigos, parágrafos e incisos - Responsabilidade Técnica, Infrações e Penalidades.- PLC 04-E. | |
| Emenda Nº 214 | 04/09/2006 | Modifica parcialmente o quadro VI e acrescenta parágrafo no artigo 105 do PLC 04-E - permite construir prédios de 10 andares. | |
| Emenda Nº 215 | 04/09/2006 | Acrescenta parágrafo no artigo 105 do PLC 04-E - autorização para construção de prédios em Canguera e Mailasqui. | |
| Emenda Nº 216 | 05/09/2006 | Modifca a ZUR md - permite desmembramento de terreno de 250 metros - PLC 04-E. | |
| Emenda Nº 218 | 06/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 04-E - visa garantir o direito dos propriet´rios na Zona de Urbanização Especifica que não pretendem trasnformar em zona urbana | |
| Emenda Nº 219 | 06/09/2006 | Altera o artigo 71 do PLC 04-E - aumenta o lote mínimo para 5000 - 10000 | |
| Emenda Nº 220 | 06/09/2006 | Modifica o artigo 72 do PLC 04-E - altera o quadro IV - aumenta as laterais. | |
| Emenda Nº 221 | 08/09/2006 | Modifica o quadro I do artigo 69 e o quadro IV do artigo 72 do PLC 04-E - aumenta a TO - CA - TP, Gabarito - frente, lateral e fundos aumenta os índices para construção. | |
| Emenda Nº 222 | 08/09/2006 | Acrescenta inciso no artigo 129 do PLC 04-E - capacitação de mão-de-obra | |
| Emenda Nº 224 | 08/09/2006 | Acrescenta artigo e parágrafos no PLC 04-E - Criação de Núcleos Adminsitrativos Regionais. | |
| Emenda Nº 225 | 08/09/2006 | Modifica a redação da ZUPA e da ZUCA no quadro VI do artigo 105 do PLC 04-E - aumenta a TO, CA, TP e o gabarito. | |
| Emenda Nº 226 | 08/09/2006 | Modifica a redação da ZUR ad e ZUCA do quadro IX, do artigo 108 do PLC 04-E - altera a frene, lateral e fundos. | |
| Emenda Nº 227 | 08/09/2006 | Modifica o artigo 147 do PLC 04-E - corredor de atividades será permitido unicamente desmembramento de glebas e desdobro de lotes, não permitidos os loteamentos. | |
| Emenda Nº 228 | 08/09/2006 | Modifica o artigo 162 do Projeto de Lei Compl 04-E - direito de alvarás. | |
| Emenda Nº 229 | 08/09/2006 | Modifica o artigo 163 do Proj de Lei Compl. 04-E - grupo especial de análise. | |
| Emenda Nº 250 | 08/09/2006 | Modifica o quadro VI - do artigo 105 do PLC 04-E - ZUR-db, md, al - prédios com 25 mts. | |
| Emenda Nº 252 | 08/09/2006 | Modidica no quadro VI, doartigo 105 PLC 04-E - ZUR bd, md, ad - prédios com 25 metros | |
| Emenda Nº 254 | 08/09/2006 | Acrescenta artigo no PLC 04-E - Sítios dos Lagos | |
| Emenda Nº 255 | 08/09/2006 | ||
| Emenda Nº 256 | 08/09/2006 | ||
| Lei Complementar Nº 40 | 08/11/2006 | Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 138 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 12/01/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 - Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |