Projeto de Lei Nº 81/2018
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 07251/2018
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 33, e revogação do artigo 37, todas da Lei Municipal nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 81 - Cemitérios particulares | .doc | 12/11/2018 | 139,5 KB | |
| PLE-2018-0811 | 29/11/2018 | 476,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 06/11/2018
Resposta: 26/07/2019
Complemento: ok
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 13/11/2018 - Prazo: 05/12/2018
Resposta: 24/11/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 13/11/2018 - Prazo: 05/12/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 225/2018 ao Projeto de Lei Nº 81/2018 | 08/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 33, e revogação do artigo 37, todas da Lei Municipal nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 98/2018 ao Projeto de Lei Nº 81/2018 | 08/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 33, e revogação do artigo 37, todas da Lei Municipal nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Parecer Nº 65/2018 ao Projeto de Lei Nº 81/2018 | 08/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 33, e revogação do artigo 37, todas da Lei Municipal nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 75/2018 | 12/11/2018 |
37ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Ordinária Nº 4883/2018 | 13/11/2018 |
Dispõe sobre a alteração dos arts. 1º e 33, e revogação do art. 37, todas da Lei Municipal nº 1.331, de 1º de novembro de 1983.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4885/2018 ao Projeto de Lei Nº 81/2018 | 13/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 33, e revogação do artigo 37, todas da Lei Municipal nº 1.331, de 1º de novembro de 1983. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/11/2018 | Leitura |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/11/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/11/2018 | Discussão Única |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/11/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado