Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 176/2013
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/11/2018
Protocolo: 07206/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 176/2013 - Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_008_ PL 176 área segurança escolar | .doc | 10/01/2014 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 176/2013 | 26/11/2013 | Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. |