Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 187/2013
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/11/2018
Protocolo: 07205/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 187/2013 - Institui feriado municipal em homenagem ao “Dia da Consciência Negra” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_007_PL 187 consciência negra | .doc | 09/01/2014 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 187/2013 | 19/12/2013 | Institui feriado municipal em homenagem ao “Dia da Consciência Negra” e dá outras providências |