Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 94/2015
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 01/11/2018
Protocolo: 07175/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - Dispõe sobre reparcelamento de débitos do município da estância turística de São Roque com fundo de seguridade social de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_265_reparcelamento dívida fundo de seguridade | .doc | 03/12/2015 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2015 | 30/11/2015 | Dispõe sobre reparcelamento de débitos do município da estância turística de São Roque com fundo de seguridade social de São Roque e dá outras providências. |