Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 83/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/10/2018
Protocolo: 07157/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_239_ PL 83 L torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar no âmbito do município | .doc | 05/11/2015 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2015 | 14/10/2015 | Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |