Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 24/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/10/2018
Protocolo: 07149/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 24/2015 - Altera a redação do caput do artigo 18 da Resolução nº 13/91 (Regimento Interno da Câmara).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_233_resolução altera regimento interno | .doc | 05/11/2015 | 30 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 24/2015 | 19/10/2015 | Altera a redação do caput do artigo 18 da Resolução nº 13/91 (Regimento Interno da Câmara). |