Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/10/2018
Protocolo: 07130/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2015 - Susta os efeitos do Decreto nº 8.295, de 15/10/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_223_decreto de sustação_redução de expediente | .doc | 28/10/2015 | 48,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2015 | 19/10/2015 | Susta os efeitos do Decreto nº 8.295, de 15/10/2015 |