Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 85/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/10/2018
Protocolo: 07128/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 85/2015 - Altera a Lei nº 4.426, de 11/06/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_221_ altera lei 4426 de restruturação de cargos do legislativo | .doc | 26/10/2015 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2015 | 19/10/2015 | Altera a Lei nº 4.426, de 11/06/2015. |