Veto Nº 4/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2013
Tipo: Total
Data: 08/04/2014
Situação: APROVADA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Veta totalmente o Autografo do Projeto de Lei Complementar Nº 8/2013 - Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas de expediente, referentes à recepção de requerimentos, documentos e outros papéis para aposentados e pensionistas na Prefeitura da Estância Turística de São Roque
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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VET-2014-004 | 12/01/2016 | 1,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2013 | 07/11/2013 | Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas de expediente, referentes à recepção de requerimentos, documentos e outros papéis para aposentados e pensionistas na Prefeitura da Estância Turística de São Roque |