Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 61/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/10/2018
Protocolo: 07083/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo enviar relatório mensal sobre a execução de coleta, tratamento e destinação final do lixo na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_174_ relatório do lixo | .doc | 06/08/2015 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2015 | 25/06/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo enviar relatório mensal sobre a execução de coleta, tratamento e destinação final do lixo na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |