Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 16/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/10/2018
Protocolo: 07043/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 16/2015 - Institui a Comissão de Assuntos relevantes para averiguar a condição de bem público ou privado de imóvel localizado na esquina da Avenida Antonino Dias Bastos e da Rua Enrico Dell'Acqua.(Estacionamento do Shopping)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_153_ CAR_Rua_estacionamento_antonino dias bastos | .doc | 30/06/2015 | 30,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 16/2015 | 25/06/2015 | Institui a Comissão de Assuntos relevantes para averiguar a condição de bem público ou privado de imóvel localizado na esquina da Avenida Antonino Dias Bastos e da Rua Enrico Dell'Acqua.(Estacionamento do Shopping) |