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Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 23/10/2018

Protocolo: 06937/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Autoria: Cláudio José de Góes

Assunto: Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar 96 - 96 .pdf 28/02/2019 28,5 MB

Regulamentada por

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Decreto Municipal Nº 9785/2022 01/02/2022 Regulamenta os artigos 29 e 30, de Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018, para o exercício de 2022
Decreto Municipal Nº 9792/2022 09/02/2022 Regulamenta o art. 22-A.
Decreto Municipal Nº 10078/2023 03/03/2023 arts. 29 e 30.
Decreto Municipal Nº 9172/2020 15/01/2020 Regulamento os art. 29 e 30
Decreto Municipal Nº 10238/2024 19/01/2024 os art. 29 e 30.
Decreto Municipal Nº 10453/2025 17/02/2025 IPTU

Citada por

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Decreto Municipal Nº 9793/2022 09/02/2022 Regulamenta a politica de incentivo e valorização dos bens privados de valor histórico, artístico e cultural no Município de São Roque.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 21/09/2018 Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal da Economia 23/10/2018 2 Edição EXTRA / A2

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