Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/10/2018
Protocolo: 06834/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2015 - Revoga a Lei Municipal nº 4.237, de 27 de Junho de 2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_137_ revoga lei denominação de rua | .doc | 23/06/2015 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2015 | 19/03/2015 | Revoga a Lei Municipal nº 4.237, de 27 de Junho de 2014 |