Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 52/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/10/2018
Protocolo: 06818/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2015 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.013, de 29/12/2006, que trata da reestruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_119_reestruturação câmara | .doc | 02/06/2015 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2015 | 22/05/2015 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.013, de 29/12/2006, que trata da reestruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal. |