Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 54/2015
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 19/10/2018
Protocolo: 06809/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 54/2015 - Altera a Lei 2.803, de 30 de outubro de 2003 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_111_PL 54 altera lei 2.803 auxílio-alimentação | .doc | 21/05/2015 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2015 | 15/05/2015 | Altera a Lei 2.803, de 30 de outubro de 2003 e dá outras providências |