Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/10/2018
Protocolo: 06802/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2015 - Institui Adicional de Insalubridade aos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviço e Faxineiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_106_PL 39 Institui adicional insalubridade para servidores públicos municipais ocupantes de cargos de auxiliar de serviço e faxineiro | .doc | 19/10/2018 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2015 | 15/04/2015 | Institui Adicional de Insalubridade aos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviço e Faxineiro. |