Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 40/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/10/2018
Protocolo: 06801/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2015 - Institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_105_ Dia Municipal do Agente de Trânsito | .doc | 07/05/2015 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2015 | 15/04/2015 | Institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito |