Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 34/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/10/2018
Protocolo: 06789/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2015 - Fixa a remuneração da função gratificada de Controlador Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_93_fixa a Gratificação do Controlador Interno | .doc | 23/04/2015 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2015 | 30/03/2015 | Fixa a remuneração da função gratificada de Controlador Interno. |