Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 41/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/10/2018
Protocolo: 06786/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2015 - Extingue o cargo de Consultor Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_91_altera lei 3013_cria cargo assessor jurídico | .doc | 23/04/2015 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2015 | 16/04/2015 | Extingue o cargo de Consultor Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico. |