Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 43/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/10/2018
Protocolo: 06783/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 43/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de Dezembro de 1994 e dá outras providências (Chefes Departamento de Finanças)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_084_alterações lei 2208 criação de divisão e cargos | .doc | 16/04/2015 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2015 | 15/04/2015 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de Dezembro de 1994 e dá outras providências (Chefes Departamento de Finanças) |