Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/10/2018
Protocolo: 06689/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - Dá nova redação ao Artigo 6º-A da Lei Complementar nº 82, de 03 de Fevereiro de 2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_66_PLC 01 altera lei interesse social | .doc | 25/03/2015 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 11/03/2015 | Dá nova redação ao Artigo 6º-A da Lei Complementar nº 82, de 03 de Fevereiro de 2015 |