Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 25/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/10/2018
Protocolo: 06677/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2015 - Revoga a Lei Municipal nº 4.122, de 13 de Dezembro de 2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_061_revoga lei municipal 4122 | .doc | 11/03/2015 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2015 | 09/03/2015 | Revoga a Lei Municipal nº 4.122, de 13 de Dezembro de 2013 |
