Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 21/2015
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 17/10/2018
Protocolo: 06673/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2015 - Dispõe sobre alteração de nível salarial dos Agentes Fiscais de Rendas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_58_alteração nivel salarial rendas | .doc | 11/03/2015 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2015 | 06/03/2015 | Dispõe sobre alteração de nível salarial dos Agentes Fiscais de Rendas. |