Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 23/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06608/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2015 - Insere o Art. 1ºA à Lei nº 4.056, de 09 de Setembro de 2013, que “Define condições para cadastro dos programas habitacionais realizados no Município de São Roque e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_50_reserva de 10%_programa habitacional_servidor público | .doc | 11/03/2015 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2015 | 26/02/2015 | Insere o Art. 1ºA à Lei nº 4.056, de 09 de Setembro de 2013, que “Define condições para cadastro dos programas habitacionais realizados no Município de São Roque e dá outras providências” |