Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2015
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06602/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (Fundo de Seguridade Social)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_45_crédito especial_despesas judiciais | .doc | 04/03/2015 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2015 | 27/02/2015 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (Fundo de Seguridade Social) |