Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06600/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino Superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_41_ PL 008_cartaz gratuidade diploma | .doc | 26/02/2015 | 49,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2015 | 21/01/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino Superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências. |