Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06580/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam instalados filtors em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do municipio, visando restringir o acesso a sites que contenham conteud erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os qe fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilicitas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_21_filtros computadores escolas | .doc | 04/02/2015 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2015 | 21/01/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam instalados filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do município, visando restringir o acesso a sites que contenham conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas. |