Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 12/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06573/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2015 - Institui o Dia Municipal do Paratleta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_15_ Dia Municipal do Paratleta | .doc | 04/02/2015 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2015 | 26/01/2015 | Institui o Dia Municipal do Paratleta |