Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06565/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2015 - Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. (GMA Assiduidade)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_008_concessão gratificação | .doc | 15/10/2018 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2015 | 02/02/2015 | Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. (GMA Assiduidade) |