Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 82/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06551/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 82/2017 - Dispõe sobre o uso de álcool em gel em instituições financeiras, correios, franquias e casas lotéricas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_204_ PL 82 L Obrigatoriedade álccol em gel | .doc | 05/12/2017 | 43 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2017 | 06/11/2017 | Dispõe sobre o uso de álcool em gel em instituições financeiras, correios, franquias e casas lotéricas |